PROPOSTAS DO PDT PARA REFORMA POLITICA

PDT

A bancada do PDT na Câmara  discutiu os principais pontos da proposta de Reforma Política (PEC352/2013). A PEC constitucionaliza uma série de pontos que hoje são tratados pela Lei dos Partidos (9096/1995) e pela Lei das Eleições (9504/1997) e pelo Código Eleitoral.

Durante a reunião, que contou com a participação de consultores legislativos e de assessores técnicos da liderança, os deputados defenderam alguns pontos de consenso na bancada, como o fim da reeleição para os cargos do Executivo, fim das coligações, com a possibilidade de federação, financiamento de campanhas com limite, voto obrigatório, simultaneidade das eleições e referendo.

O deputado Afonso Motta (PDT-RS), indicado pelo partido  para integrar a comissão especial que vai analisar e dar parecer às propostas que mudam a Constituição quanto ao Sistema político-eleitoral, fez uma apresentação sobre os pontos da reforma política . Para ele a proposta deve respeitar a vontade da população. ” As desavenças entre uma ou outra opinião não podem atrapalhar os pontos já consensuais e também clamados pelas ruas.”

O fortalecimento dos partidos e a mudança nas regras para dificultar a criação de novas legendas foram algumas das questões defendidas pelos deputados  Damião Feliciano (PB) e Julião Amin (AM). “Temos que encontrar meios para fortalecer os partidos. O partido é a base ideológica. Temos que valorizar os partidos e criar regras para democratizá-los”, declarou Julião Amin.

O líder do PDT , deputado André Figueiredo (CE), fez um balanço positivo da reunião para tirar uma posição unificada sobre as propostas de reforma política. Durante as discussões também foram apresentadas alternativas para o fortalecimento das instituições partidárias.

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