OPINIÃO: Abuso de direito contra Lula (Luiz Carlos Bresser Pereira)

OBSERVATORIO-CLOVIS

 

Hoje, ao mesmo tempo em que o ex-presidente Lula viu sua casa invadida para ele prestar coercitivamente depoimento ao Ministério Público Federal, a força tarefa da Lava Jato afirmou em nota à imprensa que Lula “é um dos principais beneficiários” do esquema criminoso no âmbito da Lava Jato.

Mas quais as provas que a força tarefa tem para fazer afirmaçāo tão grave? O famoso triplex no Guarujá e o famoso sítio de Atibaia. A ilação é espúria; é fruto de mera suspeita. No segundo caso houve um presente que Lula nāo deveria ter aceito. Mas um presente nāo é uma propina. Confunfir as duas coisas é inaceitável. Na propina há uma troca direta, um leva lá toma cá. No presente não há troca. O presente faz parte das relações públicas da empresa. Com o presente a empresa espera do político boa vontade, uma atitude favorável.

Definitivamente, está havendo abuso de direito. A força tarefa está usando do poder do Estado para violentar os direitos dos cidadāos. O STF – a única grande instituição do Estado que está incólume – precisa dar um fim à arbitrariedade em curso.

A missāo do Ministério Público é defender o patrimônio público contra as ações criminosas que buscam capturar esse patrimônio – a res publica.

A Lava Jato deu inicialmente uma grande contribuição a essa defesa, investigando e punindo os criminosos. Mas agora ela passou dos limites, e se transformou em ameaça para todos, e em uma causa irresponsável do prolongamento da crise atual.

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