Comunicado de Podemos sobre a preocupante situação política no Brasil

manifesto contra o golpe no Brasil

“Consideramos imprescindível que se respeite a vontade do povo brasileiro, que reelegeu a Presidenta Dilma em 2014, ou que se modifique esse mandato pela única via democraticamente aceitável: vencer nas urnas.”

Dani Gago / Disopress / Podemos
Dani Gago / Disopress / Podemos

Publicado originalmente no site O Cafezinho

Comunicado no site do Podemos

No dia de ontem, o Congresso do Brasil aprovou a abertura do processo de impeachment da Presidenta Dilma RousseffNos últimos anos, a sociedade brasileira empreendeu uma intensa luta contra a praga da corrupção que afeta seu país. Em meio à avalanche de casos que vieram à luz e que envolvem diversos partidos e empresas, a Presidenta não se viu implicada em nenhum deles, e não há suspeita fundamentada, nem prova alguma de que tenha se apropriado de um só real por vias irregulares, nem de ter aceito nenhuma propina. Por outro lado, 60% do atual congresso brasileiro, sim, tem casos abertos de corrupção, e o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está acusado de evasão fiscal, por ter três contas na Suíça, e de ter aceitado subornos da Petrobras.

Na mesma linha expressa pelo Secretário-Geral da Organização de Estados Americanos (OEA), nós, de Podemos, compartilhamos a preocupação ante essa grave situação, em que a Presidenta democraticamente eleita está sendo condenada por um Congresso doente de corrupção e claramente orientado por intenções espúrias. Não existe hoje nenhuma acusação de caráter penal contra a presidenta. A acusação de má gestão das contas públicas, escassamente desenvolvida ontem pelos congressistas brasileiros, não foi avalizada pelo Tribunal de Contas da União e não justifica, portanto, um processo de destituição como o que se constituiu.

Além disso, como também aponta a OEA, a ruptura institucional que se está consolidando contra a Presidenta Rousseff não só é um procedimento de duvidosa legitimidade, mas contraria sem fundamento algum o caráter presidencialista do sistema constitucional brasileiro. Tentar a destituição por meio de um impeachment, com base numa mudança da correlação de forças dentro da coalizão governamental, violenta o fundamento e o mandato democrático obtido nas urnas pela Presidenta Rousseff.

Consideramos imprescindível que se respeite a vontade do povo brasileiro, que reelegeu a Presidenta Dilma em 2014, ou que se modifique esse mandato pela única via democraticamente aceitável: vencer nas urnas.

Após uma década de importantes progressos sociais no continente, dos quais o Brasil foi um dos grandes protagonistas, com o desejo de deixar atrás um longo histórico de golpismo, intervenções e ingerências na região, nós, de Podemos, confiamos em que o Brasil, como toda a América Latina, continuará ganhando em autonomia democrática e não ressuscitará tristes fantasmas, que acreditávamos enterrados nos anos escuros da história. O caminho golpista e as vulnerações dos parâmetros democráticos, nos últimos anos, na Venezuela (2002), Honduras (2009) e Paraguai (2012) são precedentes que convocam a manter-se alerta.

Nós, de Podemos, solicitamos, por isso, ao Governo da Espanha e a todas as forças políticas e sociais, que demonstrem seu compromisso com a estabilidade das instituições democráticas, e a solidariedade e o respeito à vontade soberana expressa nas urnas pelo povo irmão do Brasil. A imprescindível luta contra a corrupção e por um país mais transparente e mais justo não pode nem deve ser utilizada por interesses espúrios, como um aríete contra a legitimidade das instituições e contra o império do princípio democrático.

Tradução: Brigada Herzog.

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