Os caminhos da resistência ao golpe na democracia brasileira (clóvis veronez)

A RUA

Discutir objetivos a médio prazo e a forma de organização da resistência popular e democrática constitui o principal desafio da esquerda brasileira nesse momento.

O processo de cassação de um mandato presidencial conquistado nas urnas, por contraditório que possa parecer, revigorou a participação de amplos setores, até pouco, colocados à margem dos processos de decisão política.

Se estes movimentos ocorrem como resistência à subversão da vontade das urnas, também é verdade que revelam a fratura exposta de um modelo político larga e amplamente questionado pela opinião pública nacional.

Está evidente que a maioria das pessoas que se mobilizaram contra o impitimam não o fez na defesa direta das políticas do governo em vias de deposição golpista. Ao contrário, colocaram-se em ação direta pelo redirecionamento da economia, ampliação das conquistas populares e por maior participação no jogo decisório da vida pública

De outro prisma, embora sob uma hegemonia política golpista, a grande maioria das pessoas que apoiam o afastamento de Dilma o faz por decepção ao momento da economia e não em apoio a um governo ilegítimo como alternativa derradeira. Também, esses, buscam deliberar.

Em meio a tais circunstancias e, em face da eminente derrota governista no parlamento ultra-reacionário, é necessário definir uma pauta política capaz de dar curso a mobilização que ressurge nas ruas para além do “oficialismo”. Trata-se, desde já, de ampliá-la!

É preciso, urgentemente, construir a perspectiva de que os movimentos possam por sua ação, deliberar. Isso significa dizer: que seus objetivos possam ser alcançados.

Em A Inclusão do Outro, Jürgen Habermas, o principal expoente de uma corrente de pensamento denominada “deliberacionista”, “procedimentalista” ou, ainda, “Comunicativa”, faz referencia ao processo de deliberação como aquele em que o processo político supõe-se capaz de alcançar resultados racionais, justamente por cumprir-se, em todo o seu alcance, de modo deliberativo.

Esse procedimento democrático cria uma coesão interna entre negociações, discursos de auto-entendimento e discurso sobre a justiça, além de fundamentar a suposição de que sob tais condições se almejam resultados ora racionais, ora justos e honestos (Habermas, 2004 p.286). 

Essas comunicações sem sujeito, internas e externas às corporações políticas e programadas para tomar decisões, formam arenas nas quais pode ocorrer a formação mais ou menos racional da opinião e da vontade acerca de temas relevantes para o todo social e sobre matérias carentes de regulamentação. A formação de opinião que se dá de maneira informal desemboca em decisões eletivas institucionalizadas e em resoluções legislativas pelas quais o poder criado por via comunicativa é transformado em poder administrativamente aplicável (Habermas, 2004 p. 289). 

Segundo Habermas, o procedimento deliberativo tem a função de contribuir para que o poder político modifique seu estado de mero agregado ao ser retroalimentado pela opinião e vontade democráticas, que, assim, não exercerão apenas posteriormente o controle do exercício do poder, mas também participarão de sua programação, sem, no entanto, ter “a palavra final” no jogo decisório. 

A opinião pública transformada em poder comunicativo segundo procedimentos democráticos não pode dominar, mas apenas direcionar o uso do poder administrativo para determinados canais (Habermas, 2004 p. 290).

Assim, a política deliberativa, na concepção de um de seus principais formuladores, Jürgen Habermas, se daria por meio de duas vias: a formação da vontade democraticamente constituída em espaços institucionais e a construção da opinião informal em espaços extra-institucionais. A interrelação entre esses dois espaços asseguraria um governo legítimo.

(HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro. Estudos de Teoria Política. Edições Loyola: São Paulo (SP), 2004)

Fiz esta breve incursão ao pensamento de Habermas para expor, inicialmente, minha posição sobre as alternativas que se apresentam aos movimentos no atual quadro histórico e político da sociedade brasileira.

As alternativas que me refiro são básica e fundamentalmente duas:

A primeira delas aponta uma luta de resistência ao golpe parlamentar pela via institucional e legalista acompanhada por ações de “alta pressão” nas ruas. Ad infinitum perduraria a defesa do atual governo, até que este fosse readmitido como legítimo.

Convenhamos, essa hipótese é improvável, reforça a tese do confronto social e distancia-se, a passos largos, do curso de formação da opinião pública.

Embora politicamente honesta ela não soma, ao contrário, subtrai importantes parcelas da “comunidade política” da luta democrática. Na pior hipótese pode resultar na crescente criminalização dos movimentos de resistência e, ao final, na sua desenfreada repressão. Tal seqüência obteria amplo apoio da mídia golpista e muito provavelmente do judiciário empenhado em legitimá-la. Na melhor, colocaria em risco, até mesmo, as expectativas datadas em 2018 pelo alargamento do calendário e da direcionada caçada a qualquer candidatura viável no campo da esquerda.

A segunda hipótese, diante da qual treme a direita golpista, é a convocação imediata de eleições gerais. Passaria pelo envio de uma proposta de emenda constitucional via presidência da republica que renunciaria, não como desejam os golpistas, mas colocando definitivamente na cena política a figura do cidadão que delibera.

Tal posicionamento ampliaria em muito a resistência democrática no plano institucional e colocaria claramente para a sociedade a possibilidade real de decidir seu próprio rumo, impulsionando o conjunto dos seus movimentos.

Simplificando: Fora do voto direto, universal e secreto, nenhum governo é legítimo. A opinião pública concorda com isso. Não se trata de sentimento, mas de estatísticas. Tal qual Dilma, a maioria da população não aceita o governo de Temer.

A bandeira das eleições gerais é uma possibilidade comunicativa/deliberativa que precisa ser avaliada pelo campo popular como alternativa de continuidade democrática.

Um comentário

  • Excelente texto! Muito bem fundamentado. Instiga a reflexão e merece debate!

    Um confronto social radicalizado, sistemático e permanente contra um governo sustentado pelo grande capital, pela mídia, pelo judiciário pelo parlamento e por boa parte da opinião pública, pode colocar as lideranças e os ativistas dos movimentos sociais nas miras das Leis do Moro, da Polícia Federal e do STF. Todos correríamos altos riscos. Eles encontrariam facilmente motivos e fatos reais, ou forjados, para incriminar-nos. Muitos entre nós podemos ser acusados de crimes e cairmos na cadeia. Prenderam e condenaram Ministros do Governo Federal, rapidamente, sem provas e sem julgamento. Imaginem alguém sem foro privilegiado! Para eles achar motivo não é problema! Eles tem o domínio das regras do jogo e os poderes de Polícia e da Mídia.

    Na outra hipótese, de convocação imediata de eleições gerais, também vejo problemas. Destituirão Dilma, sem que tenha cometido crime de responsabilidade. Penso que condenarão Lula, para que ele não possa disputar um próximo pleito. As esquerdas e os movimentos sociais populares teriam que encontrar outra candidatura alternativa, sem a pecha de esquerdista ou de petista, num consenso de curto prazo, com uma Unidade ainda frágil, como Ciro Gomes ou mesmo Haddad (apenas como exemplos). Isto será muito difícil, nas circunstâncias atuais! Correríamos o risco de legitimar uma eleição que resultaria contrária aos interesses populares. Neste momento político, a direita tem mais facilidade de compor uma aliança em torno de um nome de “conciliação nacional”, à esquerda com Marina e/ou á direita com Bolsonaro, de acordo com os desdobramentos de curto prazo (também como exemplos). Terão muito poder de patrocínios, mesmo com o fim do financiamento privado. Serão financiados pelos Lemann, Telles, Sicupira, Skaff, Marinhos, Safra e outros, como pessoas físicas. Também aí ficaríamos em muita desvantagem. Além disso teríamos o bombardeio da Mídia contra nossas candidaturas e em favor de nossos adversários.

    Talvez um desgaste prolongado do Congresso Nacional, cheio de corruptos, do Judiciário, livrando acusados de crimes, e do Governo, com sua “Ponte para o Futuro”, cheia de medidas antipopulares sendo implementadas, poderíamos ganhar mais espaços argumentativos nas redes sociais, contrariando a mídia oficial, associados aos movimentos de rua relâmpagos, em diversos lugares, em tempos diferentes, integrados com movimentos massivos em datas pré determinadas. Podemos planejar paralisações curtas de impacto na economia, greves setoriais e dias de Greve Geral. Teremos mais tempo e condições mais favoráveis de convencimento da opinião pública. Teremos a nosso favor a mídia mundial e apoios solidários de diversos Chefes de Estado, bem como de lideranças políticas da América Latinas, do BRICS e de Organismos Internacionais. É possível implementar um desgaste muito maior a um Governo ilegítimo, a um Parlamento corrupto, a uma mídia comprometida e tendenciosa e a um Judiciário covarde e cúmplice do poder econômico, alcançando condições favoráveis para mudanças institucionais mais consistentes. Penso que a luta deve ser local / global e de curto prazo (180 dias), com prolongamento a médio prazo (em torno de 2 anos), até as próximas eleições em 2018 (se não mudarem). Como oposição poderemos melhorar nossa inserção nos movimentos de periferia e na “pequena burguesia” (pobres com cabeça de rico). Teremos mais calma para a construção de uma forte Unidade no Campo Democrático e Popular, com mais lentidão (segundo Milton Santos). Neste contexto uma candidatura também poderá ser construída, não necessariamente a de Lula da Silva. Teremos mais tempo para ampliar a opinião pública a favor das causas populares e seremos mais consistentes nas nossas propostas e nas nossas estratégias.

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