Democracia direta: o “modelo” Deliberativo (por Alexsandro M. Medeiros*)

direta
Uma democracia direta é qualquer forma de organização na qual todos os cidadãos podem participar diretamente no processo de tomada de decisões. As primeiras democracias da antiguidade foram democracias diretas. Wikipédia

             Uma das formas de exercício da Democracia Participativa é a chamada democracia deliberativa, para enfatizar os diferentes processos de participação pública na tomada de decisões, durante a fase de deliberação. Neste cenário da deliberação participativa, a sociedade civil organizada representa um papel central como interlocutores das autoridades públicas. A democracia deliberativa defende que o exercício da cidadania estende-se para além da mera participação no processo eleitoral, exigindo uma participação mais direta dos indivíduos no domínio da esfera pública[1], em um processo contínuo de discussão e crítica reflexiva das normas e valores sociais. As questões sociais e coletivas deve ser objeto de apreciação de todos, considerando que em uma sociedade democrática, a esfera pública (seja ele física ou virtual)[2] é dominada pelo discurso e pela argumentação.

            Aristóteles foi o primeiro grande teórico a defender o valor de um processo no qual os cidadãos pudessem discutir publicamente e justificassem suas leis uns aos outros. Mas apesar de Aristóteles ter pensado essa forma de “deliberação”, ele preferia a Aristocracia, ou seja, uma forma de democracia onde os deliberantes pudessem ser mais competentes e as deliberações mais refinadas.

John Stuart Mill, o defensor mais proeminente do século dezenove, do ‘governo pela discussão’ é corretamente considerado como uma das fontes da democracia deliberativa. Mas ele também continuava a preferir que esta discussão fosse guiada pelos de maior educação […] Mais que qualquer outro teórico, Jürgen Habermas é responsável por trazer de volta a ideia da deliberação aos nossos tempos, e por dar a ela uma base mais cuidadosamente democrática (GUTMANN; THOMPSON, 2004, p. 25).

            A democracia deliberativa afirma a necessidade de justificar a decisão tomada por cidadãos e seus representantes. Espera-se que ambos justifiquem as leis que eles imporiam um ao outro. Sua primeira e mais importante característica então, é sua exigência de justificação. Os “agentes” da democracia deliberativa devem saber justificar as leis sob as quais eles devem viver juntos.

            Dentro de uma concepção discursiva, comunicativa e deliberativa inaugurada por Habermas, esta se constitui, segundo Luchmann (2002), como um modelo caracterizado por um conjunto de pressupostos teórico-normativos, que incluem a participação da sociedade civil que vai além da mera participação na hora de voto. Essa ideia de democracia deliberativa fundamentada nas ideias de Jurgen Habermas propugna que apenas o processo eleitoral não garante a legitimidade das ações e decisões públicas. Dentro de seu modelo de democracia, as decisões políticas serão legítimas se forem baseadas numa vontade pública concebida democraticamente em estruturas não regulamentadas e desprovidas de relações de poder, denominadas de “esfera pública”. Cabe a essas esferas públicas justamente influenciar o sistema político (VIGLIO, 2004, p. 09).

            Para Luchmann (2002), a democracia deliberativa inclui processos de justificação e debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação com o Poder Público. Cidadãos e representantes eleitos deliberam, de forma racional e argumentativa, sobre problemas públicos, em um processo público de decisão coletiva, na esfera pública. Na democracia deliberativa a legitimidade das decisões políticas resulta destes processos de discussão, orientados por alguns princípios, que vão desde a inclusão até a igualdade de participação, que Luchmann destaca a partir das ideias de teóricos como Habermas e Joshua Cohen[3]. Atualmente a ideia de uma democracia deliberativa vem sendo amplamente discutida e debatida por pesquisadores das ciências humanas e sociais, como uma alternativa aos limites e impasses criados pelo modelo do sistema democrático representativo, não raro usando como referencial teórico o modelo deliberativo proposto por Habermas em sua teoria do agir comunicativo (AVRITZER, 2000; LUBENOW, 2010; VIZEU; BIN, 2008; WERLE, 2013), Joshua Cohen ou James Bohman (FARIA, 2000).

            De Habermas nós podemos falar de três princípios de uma “ética do agir comunicativo”: a) regra da inclusão (Todo e qualquer sujeito capaz de agir e falar pode participar de discursos); b) regra da participação (Todo e qualquer participante de um discurso pode problematizar qualquer afirmação, introduzir novas afirmações, exprimir suas necessidades, desejos e convicções); c) regra da comunicação livre de violência e coação (Nenhum interlocutor pode ser impedido, por forças internas ou externas ao discurso, de fazer uso pleno de seus direitos, assegurados nas duas regras anteriores).

            Já os três princípios básicos de Cohen para o estabelecimento de condições para a livre discussão racional entre cidadãos iguais são (LUCHMANN, 2002): a) o princípio da inclusão deliberativa (todos são cidadãos com os mesmos direitos e por isso nenhum critério de ordem social, política, religiosa ou econômica pode ser usado para excluir qualquer indivíduo de um processo de deliberação pública); b) o princípio do bem comum (o debate deliberativo deve visar o acordo de prioridades sociais, tendo em vista a promoção de um bem comum, como a justiça social); c) o princípio da participação (acrescenta ao princípio da inclusão, que garante a participação de todos os integrantes em um debate, o direito de voto e argumentação).

            A democracia deliberativa mantém a possibilidade de um diálogo continuado: uma decisão é sempre provisória no sentido de que deve estar aberta para ser questionada em algum momento no futuro. Não podemos ter a certeza de que a decisão que julgamos correta hoje será correta amanhã: a história já demonstrou várias vezes isso. E mesmo as decisões que parecem mais acertadas em um determinado momento podem parecer menos justificáveis à luz de evidências posteriores.

            Por isso um dos objetivos da democracia deliberativa é promover a legitimidade das decisões coletivas, encorajar a participação popular sobre assuntos públicos, promover processos mutuamente respeitáveis de tomada de decisão, ajudar a corrigir os erros de tomada de decisão dos cidadãos e agentes públicos já que todos são passíveis de erros ao tomar decisões coletivas.

            Como tomar decisões legítimas para a sociedade como um todo, em face da discordância e de opiniões divergentes? Não se trata apenas do fato de que as pessoas possam discordar umas das outras, mas sim de que algumas discordâncias podem ser bastante razoáveis, mesmo quando não representem a opinião da maioria. Quando os cidadãos discordam sobre assuntos como a moralidade do aborto, pena de morte, financiamento de campanha eleitoral, como chegar a um acordo? Pode acontecer neste caso que algumas discordâncias não podem ser resolvidas pela deliberação em nenhum momento. Mesmo assim os governos devem tomar decisões.

Como eles devem decidir?

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[1] O conceito de “esfera pública” é um conceito chave para a democracia deliberativa. A esfera pública é um local destinado à deliberação comunicativa, um espaço onde os indivíduos interagem uns com os outros, debatem as decisões tomadas por autoridades políticas, gerando uma rede de procedimento comunicativos.

[2] Em pleno século XXI, não temos mais como falar de democracia, considerando apenas os espaços “físicos” de debates e discussões políticas, como as Assembleias Legislativas, o Congresso Nacional, etc. As novas tecnologias de informação e comunicação como a internet deram origem a um novo conceito no campo político: a ideia de uma CiberDemocracia.

[3] Além de Habermas, a ideia de uma democracia deliberativa tem como inspiração o pensamento de Joshua Cohen, Charles Sabel e James Bohman.

Referências Bibliográficas

 

AVRITZER, Leonardo. Teoria democrática e deliberação pública. Lua Nova, n. 50, p. 25-46, 2000. Acessado em 24/01/2016.

FARIA, Cláudia Feres. Democracia deliberativa: Habermas, Cohen e Bohman. Lua Nova, n. 50, p. 47-68, 2000.

GUTMANN, Amy; THOMPSON, Dennis. Why Deliberative Democracy? Princeton: Princeton University Press, 2004. (tradução do primeiro capítulo do livro de Bruno Oliveira Maciel).
LUBENOW, Jorge Adriano. Esfera pública e democracia deliberativa em Habermas: modelo teórico e discursos críticos. Kriterion, Belo Horizonte, vol. 51, n. 121, p. 227-258, jun./2010. Acessado em 24/01/2016.

LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. Possibilidades e limites da democracia deliberativa: a experiência do orçamento participativo de Porto Alegre. Tese (Doutorado em Ciências Sociais). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas. Campinas-SP, 2002.VIGLIO, José Eduardo. Avaliação da experiência do Orçamento Participativo numa cidade média: o caso de Jaboticabal – SP. Dissertação (Mestrado em Engenharia Urbana). Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos. São Carlos-SP, 2004.

VIZEU, Fábio; BIN, Daniel. Democracia deliberativa: leitura crítica do caso CDES à luz da teoria do discurso. RAP – Revista de Administração Pública, vol. 42, n. 1, p. 83-108, jan./fev. 2008.

WERLE, Denilson Luis. Razão e democracia – uso público da razão e política deliberativa em Habermas. Trans/Form/Ação, Marília, v. 36, Edição Especial, p. 149-176, 2013. Acessado em 24/01/2016.

*Alexsandro M. Medeiros – lattes.cnpq.br/6947356140810110

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