Mais de uma década depois, o Brasil volta a se submeter ao FMI

Foto: Stephen Jaffe/IMF/Fotos Públicas

Às vésperas da eleição de Lula em 2002, o Brasil tinha apenas U$37.8 bilhões em reservas internacionais e uma dívida externa quatro vezes maior, totalizando cerca de U$165 bilhões. Em 2005, o governo petista quitou o restante da dívida, se livrando das amarras do Fundo Monetário Internacional (FMI). Agora, os credores pedem que o Brasil faça uma revisão do salário mínimo e coloque em prática a Reforma Trabalhista.


O ano de 2005 foi histórico. Boa parte lembra por causa do Mensalão Petista, que envolveu grandes nomes do partido e do governo Lula. Outros, preferem lembrar daquele ano pela meta histórica alcançada pelo governo federal, quitando o restante da dívida contraída pelos governos anteriores, livrando o país das exigências do Fundo Monetário Internacional, o FMI. Quatro anos depois, pela primeira vez na história, o Brasil emprestou dinheiro ao Fundo — cerca de U$10 bilhões para ajudar países emergentes em meio à crise internacional. Três anos depois, já no governo Dilma, foram mais U$10 bilhões para a zona do euro.

Entre aquele ano de 2005 e o ano de 2012, o Brasil viveu seu verdadeiro auge econômico durante o governo petista.

Não foi o suficiente para livrar o país de uma desigualdade social que, apesar de diminuir na época, se mostrava consolidada pelo sistema econômico adotado pelo governo petista. Mas, de fato, foi o suficiente para seguir com uma política externa independente, se livrando das amarras não apenas do FMI mas também dos países que controlam o bloco — é o caso dos Estados Unidos e dos países da União Europeia.

Mais de uma década depois, o Brasil pode reviver dias de subordinação diante do FMI e dos credores internacionais.

Com a crise econômica, e com um governo liderado por Michel Temer (PMDB) e por empresários interessados em maior facilidade para os seus negócios, o Brasil voltou a se tornar um terreno fértil para os experimentos do FMI.

Nesta quinta-feira (29), o Fundo recomendou ao Brasil que seja feita uma revisão do cálculo do salário mínimo, além de sugerir ao país que lance de forma consolidada a Reforma Trabalhista — algo que, segundo o Fundo, “recuperaria a sustentabilidade fiscal” para a “retomada do crescimento”.

Além dessas medidas, o FMI “sugeriu” ao governo Temer: controlar o crescimento dos gastos públicos (o que afetaria diretamente programas sociais e abriria espaço para privatizações em massa); reduzir a “rigidez” orçamentária, incluindo a arrecadação de impostos; manter os juros altos; abrir a economia ainda mais para o capital estrangeiro, entre outros.

Foto: Fotos Públicas

Na década passada, não foi apenas o Brasil que se consolidou economicamente, mostrando-se independente das decisões do FMI.

No Equador de Rafael Correa, ao invés de quitar a dívida, o governo de esquerda resolveu criar uma Auditoria da Dívida Pública — projeto defendido por vários grupos no Brasil e, infelizmente, vetado pela presidente Dilma Rousseff nos últimos meses de seu governo. Com isso, o Equador conseguiu provar que boa parte das dívidas que controlavam os gastos do país eram “mortas”, ou seja, uma dívida prescrita: “No Equador, a auditoria só investigou e mostrou as fraudes, mecanismos que não eram dívidas, renúncias à prescrição de dívidas. O que é isso? É um ato nulo. Dívidas que já estavam prescritas”, disse a auditora aposentada da Receita Federal Maria Lucia Fattorelli em entrevista a Carta Capital.

Com maior independência para lidar com o orçamento público, o governo do Equador teve a liberdade de investir em programas sociais e assistencialistas, além de setores públicos que historicamente foram precarizados na América Latina, como a Educação e a Saúde.

Agora, com a crise econômica rondando os governos de esquerda no continente, existe um forte movimento político e empresarial por reformas não apenas no Brasil, como no próprio Equador.

Mais de uma década depois, os avanços conquistados correm o risco de desaparecerem mais uma vez. E isso é grave — já que coloca em xeque a possibilidade de avançarmos em aspectos econômicos e sociais que foram deixados de lado pelo governo petista.

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