Kennedy Alencar: Decisão de Fux desestabiliza

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Decisão de Fux desestabiliza instituições e gera dano até econômico
Ministro interfere no Legislativo e cria nova turbulência política

KENNEDY ALENCAR
SÃO PAULO

A decisão do ministro do STF Luiz Fux de mandar a Câmara votar novamente o projeto de medidas de combate à corrupção deverá gerar nova crise institucional entre Judiciário e Legislativo. Liminar e monocrática, a decisão é uma intromissão num assunto interno do Congresso.

A Câmara tem motivos para reagir. A decisão de Fux causa imenso estrago institucional. Desestabiliza nossas instituições e gera insegurança política e econômica.

Como um investidor estrangeiro aplicará dinheiro em projetos produtivos no Brasil se um ministro do Supremo pode mandar a Câmara refazer uma lei por decisão liminar e monocrática? Ora, aplicará apenas na área financeira, tirando proveito da nossa taxa de juros. Ou seja, reforça a visão do Brasil como um cassino, no qual o capital vem buscar juros reais que hoje estão em cerca de 6% ao ano ou até um pouco mais.

É um desastre essa decisão do ministro Luiz Fux. Traz retrocesso institucional e democrático. O Supremo, que é uma corte que deveria estabilizar as instituições, passa a jogar lenha na fogueira das crises a cada semana.

A decisão é corporativista. Atende a uma visão autoritária e demagógica de procuradores da Lava Jato _especialmente do coordenador da operação Deltan Dallagnol, que fez lobby na Câmara, perdeu e quer ganhar no tapetão, afirmando que as decisões dos deputados foram tentativas de impedir o combate à corrupção.

É simbólico que enquanto juízes e procuradores fazem um vergonhoso lobby para impedir a aprovação de limites aos supersalários, o que é ilegal e também uma forma de corrupção, Fux tome uma decisão liminar e monocrática para emparedar a Câmara, que vai apreciar justamente os projetos aprovados pelo Senado para que seja respeitado o teto constitucional de R$ 33,7 mil.

O Judiciário e o Ministério Público estão fazendo política no Brasil sem voto, sem disputar eleição, como se o país fosse uma República de Bananas. Não está certo.

O plenário do Supremo precisa analisar essa decisão de Fux antes de começar o recesso do Judiciário. O Supremo precisa devolver o Brasil à normalidade, trazer calma institucional. Não pode ser fator gerador de crises numa hora em que não faltam problemas na economia e na política.

Apesar da virulência das palavras, o ministro Gilmar Mendes está certo ao dizer que a liminar de Fux equivale a um novo Ato Institucional Número 5, decisão do golpe militar de 1964 que dava ao ditador de plantão o poder de decretar recesso do Congresso e que cassou mandatos.

Fux fez uma intervenção em outro poder que é mais grave ainda do que a do colega Marco Aurélio Mello, que havia derrubado Renan Calheiros da Presidência do Senado. Agora, um ministro do STF interfere no rito de elaboração das leis, dizendo que o projeto de iniciativa popular que propunha as medidas de combate à corrupção tem de ser votado novamente pela Câmara. É uma decisão que não afeta o chefe do poder, mas o modo de funcionamento desse poder.

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