G1: Temer sanciona projeto da Câmara sobre terceirização

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Informação foi divulgada pela assessoria da Presidência. Texto aprovado pelos deputados no dia 22 permite contratar serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade da empresa.

A Secretaria de Imprensa da Presidência informou que o presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (31) com três vetos o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que trata da terceirização (entenda mais abaixo os vetos e o que prevê o texto sancionado).

A proposta, aprovada pelos deputados no último dia 22, permite acontratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa.

De acordo com a Presidência, a sanção da lei será publicada ainda nesta sexta em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Ponto a ponto

Entenda abaixo os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso sobre a terceirização:

  • A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa;
  • A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores;
  • A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados;

Sobre trabalho temporário:

  • O tempo de duração do trabalho temporário passa de até 90 dias para até 180 dias, consecutivos ou não;
  • Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

Um comentário

  • Custódio Josefino da Silva

    Está de volta em nosso país a escravidão, tempos difíceis virão por aí, depois a direita não entende porque Lula é líder nas pesquisas, já escrevi em outro post que o “vampiro” Temer, com o governo que faz, é o maior cabo eleitoral de Lula para as eleições de 2018. Não devemos esquecer Alckmin, Dória e Bolsonaro que são o continuísmo do “vampiro” Temer.

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