Democracia começa em casa (por Teresa Cunha)

Para quem não acompanhou a audiência pública do vereador Marcus Cunha, que debateu o projeto que pretende restringir a participação popular no Legislativo, aqui vai matéria esclarecendo o que aconteceu

Projeto substitutivo que democratiza audiências públicas vai a discussão em plenário nesta quinta

O projeto de resolução substitutivo proposto pelo Bloco Democrático da Câmara de Vereadores para democratizar as audiências públicas no Legislativo, vai a discussão preliminar, na manhã desta quinta-feira, 1º de junho, durante a sessão plenária. Em seguida, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para designação de relator e encaminhamentos.
O projeto se contrapõe à proposta do presidente da Câmara, vereador Luiz Henrique Viana, que pretende restringir a participação popular nas audiências públicas. Na noite de terça-feira, 30/05, os dois projetos foram debatidos em audiência pública proposta pelo vereador Marcus Cunha (PDT), que contou com a presença dos parlamentares Fernanda Miranda (PSOL), Luiz Henrique Viana (PSDB), Éder Blank (PDT), Toninho Peres (PSB), Enéias Clarindo (PSDB), Ivan Duarte (PT) e Daniel Trzeciak (PSDB).
Sindicatos, movimentos sociais e população estiveram presentes. Todos foram unânimes em suas manifestações: o projeto de resolução 07/2017, do vereador Viana, “tenta calar a voz da população”, como afirmou a representante do SOS Laranjal, Sheila Melgarejo. Ela foi apoiada pela presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Rodrigues, que lembrou todas as audiências públicas já realizadas pelo Legislativo, em nome do Simp, que reforçaram a luta dos servidores. “Nosso entendimento é que tem que abrir (a Câmara) cada vez mais, ter mais espaços para ouvir a população”.
Rogério Borba, que se apresentou como “cidadão e eleitor pelotense”, pediu a palavra e disse que havia lido todo o projeto de resolução do presidente Viana. E questionou: “seu projeto só tem restrições, mas não vi nenhum artigo obrigando os vereadores a participarem das audiências públicas”.
A representante dos povos indígenas, Arita, disse que os índios não podem perder seu direito de falar; Flávio Souza, do PTdoB, lembrou os debates promovidos pelo Parlamento, como as discussões sobre racismo, a privatização do Sanep, os direitos dos estudantes. “Este projeto será uma mordaça”, afirmou.
Apresentações – Convidado pelo presidente da audiência, Marcus Cunha, o vereador Luiz Henrique Viana foi o primeiro a se manifestar. Ele leu todo seu projeto de resolução, e defendeu a proposta, explicando que o objetivo é regulamentar as audiências públicas no Legislativo.
Em nome do Bloco Democrático, a vereadora Fernanda Miranda pontuou os artigos do projeto substitutivo que modificam a proposta de Viana. Segundo a parlamentar, “nossa concepção de desburocratização da Câmara é de tornar menos rígido este espaço. Queremos ter um mínimo de regramento, mas que o espaço seja para falar, para ouvir”, afirmou.
​Para o proponente da audiência, as manifestações demonstraram que a população não quer ser cerceada no seu direito legítimo de se manifestar. “Todos deixaram claro que o Legislativo é a Casa do povo e que não pode se fechar aos debates com a participação do povo”, completou Marcus Cunha.​

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